O aumento dos episódios de violência envolvendo estudantes e o avanço de ameaças dentro e fora das escolas reacenderam o debate sobre segurança escolar no Amazonas. O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) voltou a defender a regulamentação imediata da Lei nº 6.821/2024, que institui o Plano de Segurança e Resposta a Ameaças nas instituições de ensino do estado. O parlamentar repercutiu um episódio ocorrido em Presidente Figueiredo, na Região Metropolitana de Manaus, em que uma briga entre estudantes ganhou grande repercussão nas redes sociais, ampliando o debate sobre a escalada da violência no ambiente escolar.

Segundo o deputado, a realidade das escolas mudou profundamente nos últimos anos e exige respostas integradas entre educação, segurança pública, assistência social, saúde mental e famílias. “Antigamente, uma briga na escola demandava preocupação de pais e professores, mas era contornável mais facilmente. Hoje em dia a violência também é virtual e ela reverbera e amplia as agressões. Ambiente escolar e família precisam se preparar para lidar com isso”, afirmou.

Comandante Dan destaca que a Lei nº 6.821/2024 não tem qualquer relação com militarização das escolas, mas sim com prevenção, identificação de riscos e resposta rápida diante de ameaças. O texto prevê protocolos de segurança, treinamento de servidores, canais de denúncia, integração com forças de segurança, acompanhamento psicossocial, ações de combate ao bullying e proteção no entorno das unidades de ensino.

“A lei não é para militarizar escola. É para prevenir, identificar riscos e responder rápido. Segurança escolar não é só câmera e portão. É protocolo, treinamento, canal de denúncia, saúde mental, combate ao bullying, integração com forças de segurança e proteção no entorno da escola”, ressaltou o parlamentar.

O deputado lembrou que os sinais da violência normalmente aparecem antes das tragédias. “A violência escolar começa antes do ataque: bullying, ameaça online, briga, violência doméstica, abuso, abandono familiar, assédio e medo no trajeto. Não podemos esperar que uma tragédia aconteça no Amazonas para agir. Nós já temos uma lei aprovada, sancionada e reconhecida pelo Tribunal de Contas como referência. O que falta é regulamentar, definir responsabilidades, treinar as escolas e integrar educação, segurança, saúde, assistência social e famílias”, declarou.

Dados recentes reforçam a preocupação. Segundo a PeNSE 2024, do IBGE, divulgada em 2026, cerca de 8% dos estudantes amazonenses tiveram aulas interrompidas por episódios de violência em um ano. Em Manaus, aproximadamente 12,5% dos adolescentes entre 13 e 17 anos deixaram de frequentar a escola em algum momento por medo ou insegurança no trajeto. O levantamento também apontou que 43,7% dos estudantes amazonenses afirmaram ter sofrido bullying alguma vez, índice apontado entre os mais altos do país. Além disso, mais de 62 mil estudantes relataram algum tipo de violência sexual.

No cenário nacional, a PeNSE 2024 identificou que 27,2% dos estudantes brasileiros sofreram bullying duas ou mais vezes nos 30 dias anteriores à pesquisa, número superior ao registrado em 2019. O Ministério da Educação contabilizou 47 ataques de violência extrema em escolas brasileiras entre 2001 e 2025, com 177 vítimas, sendo 56 fatais. O boletim aponta ainda crescimento de 360% nas menções com ameaças a escolas entre 2021 e 2025.

No Amazonas, episódios recentes ampliaram o alerta das autoridades. Em 2023, um adolescente atacou uma escola em Manaus, ferindo uma professora e dois alunos com faca. O jovem também portava uma bomba química caseira. No mesmo ano, uma operação policial identificou adolescentes envolvidos em ameaças contra escolas em Manaus e municípios do interior, como Anamã, Anori, Apuí, Benjamin Constant, Itapiranga, Iranduba, Lábrea, Maués, Novo Airão e Presidente Figueiredo.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também emitiu alerta em 2025 sobre o avanço das violações dentro do ambiente escolar. Apenas nos três primeiros meses daquele ano foram registradas 3.117 denúncias de violações de direitos humanos relacionadas às escolas no estado, crescimento de 6,05% em relação ao mesmo período de 2024.

Outras leis sobre segurança e escolas do deputado

Além da Lei nº 6.821/2024, Comandante Dan é autor de outras propostas voltadas à proteção e fortalecimento do ambiente escolar. Entre elas estão a Lei nº 6.525/2023, voltada à prevenção e combate à violência doméstica no ambiente escolar; a Lei nº 7.126/2024, que estabelece diretrizes de incentivo ao esporte infantil; a Lei nº 7.218/2024, que instituiu a Feira do Livro, Leitura e Literatura; a Lei nº 8.070/2026, sobre orientação profissional e preparação para o mercado de trabalho; e a Lei nº 8.144/2026, que criou a Semana Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e Valorização dos Conselhos Tutelares.

O parlamentar também apresentou projetos como o PL nº 1039/2023, que estabelece carga horária mínima de três horas semanais de educação física nas escolas públicas, e o PL nº 899/2024, “Esporte para Todos”, já aprovado e aguardando publicação.

Para o deputado, a recente mudança no comando da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM) representa uma oportunidade para construção de um pacto institucional envolvendo Estado, municípios e rede privada de ensino. “A escola não pode enfrentar sozinha um problema que é social, familiar e também de segurança pública. Precisamos de integração permanente entre educação, assistência social, conselhos tutelares, sistema de justiça e forças de segurança. O problema está crescendo e exige resposta coordenada do poder público”, concluiu