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Se houvéssemos agido no tempo certo”: Comandante Dan cobra respostas sobre prevenção às queimadas no Amazonas

  • 16/11
  • SEGURANÇA PÚBLICA
  • Assessoria de Comunicação

Após alertar para os riscos da crise ambiental, deputado solicita informações a órgãos federais e estaduais e às 62 prefeituras sobre planejamento, recursos e medidas de proteção à população


O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) ampliou a cobrança por respostas sobre a prevenção e o enfrentamento das queimadas no Amazonas. Por meio de requerimentos dirigidos às esferas federal e estadual e de ofícios às 62 prefeituras, o parlamentar solicita informações sobre o que foi planejado, quanto foi investido e quais estruturas estão disponíveis para combater os incêndios e proteger a população exposta à fumaça.


Presidente das comissões de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Dan defende que a crise seja enfrentada com coordenação entre os governos, preparação das equipes e medidas de proteção à saúde.


“Se houvéssemos agido no tempo certo, de forma integrada e coordenada, teríamos uma situação muito mais segura e salubre, totalmente diferente do que estamos enfrentando”, afirmou.


Os alertas do parlamentar começaram com os primeiros boletins deste ano sobre o El Niño, quando passou a defender, a partir de maio último, a antecipação das medidas de prevenção. A nova iniciativa busca reunir documentos e dados oficiais para fiscalizar a atuação das instituições e identificar falhas de planejamento, estrutura e integração.


Os requerimentos solicitam informações sobre planos de contingência, metas, responsabilidades, orçamento e capacidade operacional. Também questionam como os alertas de monitoramento são transformados em ações, quais municípios dispõem de brigadas e equipamentos e como ocorre a cooperação entre União, Estado e prefeituras.


Na esfera federal, a relação de destinatários informada pelo gabinete abrange os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Saúde e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de Ibama, Prevfogo, ICMBio, Funai e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.


No âmbito estadual, a cobrança envolve o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Secretaria de Estado de Saúde. Aos municípios, o Ofício Circular nº 472/2026 solicita informações técnicas e administrativas sobre as medidas locais de prevenção e combate às queimadas e aos incêndios florestais.


A fiscalização inclui a proteção de povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos e demais populações expostas. Os documentos pedem informações territorializadas, capazes de mostrar onde estão as equipes, quais recursos existem e quais áreas permanecem vulneráveis.


A atuação do parlamentar também inclui leis voltadas à prevenção e à preparação do estado. De sua autoria, a Lei nº 6.987/2024, conhecida como Lei dos Brigadistas, estabelece diretrizes de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e ações humanitárias em catástrofes, com a criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIPs). Já a Lei nº 7.428/2025 trata das diretrizes de segurança hídrica no Amazonas.


Dan sustenta que esses instrumentos precisam se traduzir em capacidade de atuação nos municípios, com pessoal capacitado, equipamentos e responsabilidades definidas. A cobrança é para que a prevenção integre permanentemente o planejamento público e permita respostas mais rápidas quando os incêndios ocorrerem.

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