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Seca e queimadas: fiscalização em Novo Aripuanã reforça pautas de prevenção de Comandante Dan

  • 16/11
  • SEGURANÇA PÚBLICA
  • Assessoria de Comunicação

Autor das leis dos brigadistas e da segurança hídrica, deputado defende estrutura permanente para enfrentar emergências climáticas no Amazonas


A abertura de um procedimento do Ministério Público do Amazonas para acompanhar a preparação de Novo Aripuanã contra a estiagem e as queimadas reforça duas frentes da atuação parlamentar do deputado Comandante Dan (Republicanos): a organização de equipes para enfrentar incêndios e desastres e a segurança no abastecimento de água.


Divulgada na terça-feira (29), a iniciativa do MPAM exige que a prefeitura e a Defesa Civil municipal apresentem, em 15 dias, informações sobre plano de contingência, brigadistas, equipamentos, veículos e embarcações. Também serão examinadas as medidas para garantir água, alimentos, medicamentos e combustíveis às comunidades rurais e ribeirinhas.


Comandante Dan é autor da Lei nº 6.987/2024, conhecida como lei dos brigadistas, que estabelece diretrizes de prevenção, pronta resposta e combate a incêndios e ações humanitárias em catástrofes, além da criação dos Grupamentos Integrados de Combate a Incêndio e Proteção Civil. Também é de sua autoria a Lei nº 7.428/2025, que dispõe sobre diretrizes de segurança hídrica.


As duas leis tratam de necessidades diretamente relacionadas às emergências climáticas: capacidade de prevenir e combater incêndios, prestar socorro e proteger o acesso à água. O parlamentar defende a aplicação dessas políticas com equipes capacitadas, equipamentos e integração entre Estado e municípios, especialmente nas comunidades mais distantes.


O Amazonas está sob situação de emergência por estiagem, com projeção de até 162 mil famílias — aproximadamente 648 mil pessoas — afetadas em diferentes graus nos 62 municípios. O número representa uma estimativa de risco, não um balanço de pessoas já atingidas.


Na agenda parlamentar de Dan, o enfrentamento desse cenário exige prevenção contínua e fiscalização da execução das políticas públicas. O acompanhamento em Novo Aripuanã torna essa necessidade concreta: verificar se os planos existentes contam com pessoal, recursos e condições de chegar às comunidades antes que a emergência se agrave.

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