No Dia Internacional da Pessoa Idosa, leis de autoria do parlamentar destacam proteção contra golpes financeiros e cuidado com a saúde

O Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado nesta quinta-feira (1º/10), coloca em evidência uma bandeira defendida pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos): garantir que o envelhecimento seja acompanhado de segurança, autonomia e respeito. No Amazonas, o parlamentar tem defendido o enfrentamento aos golpes financeiros, ao abandono e à negligência, com políticas permanentes de proteção à terceira idade.

“Defender o idoso significa proteger sua renda, sua saúde, sua liberdade e seu direito de viver com respeito”, afirmou Dan em pronunciamento sobre o tema, em junho deste ano. Na ocasião, o deputado ressaltou a necessidade de integrar saúde, segurança pública, assistência social e previdência na proteção dessa população.

Uma das iniciativas do mandato é a Lei nº 7.128/2024, que estabeleceu a obrigatoriedade de assinatura física ou adoção de procedimento de segurança em contratos de crédito firmados por pessoas idosas por telefone ou meios eletrônicos. A medida busca prevenir contratações fraudulentas e proteger recursos usados para despesas essenciais, como alimentação e medicamentos.

A proteção foi ampliada pela Lei nº 8.112/2026, também de iniciativa do parlamentar, que alterou o limite etário previsto na legislação. Antes direcionada às pessoas acima de 80 anos, a exigência passou a alcançar aquelas acima de 70 anos. A mudança estende os mecanismos de segurança a um público maior nas operações de crédito.

Na saúde, a Lei nº 7.441/2025, de autoria de Comandante Dan, dispõe sobre a prestação de serviços de profissionais de Educação Física nos hospitais públicos. Embora não seja exclusiva para a terceira idade, a iniciativa dialoga com o cuidado à população idosa e com a importância de preservar a capacidade funcional e a autonomia durante o envelhecimento.

Em suas manifestações sobre a terceira idade, Dan também defende que a resposta à violência alcance práticas que muitas vezes permanecem dentro de casa ou passam despercebidas: exploração financeira, abandono, negligência e agressões psicológicas. Para o deputado, a proteção deve incluir prevenção, acolhimento e condições para que as pessoas idosas continuem participando da vida familiar e comunitária.

Instituída pela Organização das Nações Unidas, a data deste ano tem como tema “A era da longevidade: repensar os sistemas para vidas mais longas”, em tradução livre. A proposta é mobilizar governos e sociedade para adaptar políticas e serviços ao aumento da longevidade, assegurando que viver mais também represente viver com dignidade.