Reconhece o gesto de continência e o brado "Selva", como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Reconhece a saudação "A paz do Senhor Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual dos Veteranos Militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Institui o Selo Amigo da Segurança no Estado do Amazonas.

Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia do Pescador e Pescadora, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de medidas em ambiente escolar para prevenir e combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.

Estabelece penalidades administrativas destinadas a combater o roubo, o furto e a receptação de cabos e fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no Estado.