Altera a Lei nº 5.143, de 26 de março de 2020, que proíbe corte de água e energia em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.

Institui diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes contra a vida, liberdade ou lesão corporal cometidos contra agentes da lei.

Altera a Lei nº 5.780, de 10 de janeiro de 2022, que veda homenagens a pessoas condenadas por diversos tipos de crime.

Dispõe sobre a prestação de serviços do profissional de educação física nos hospitais públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre Diretrizes de Segurança Hídrica.

Institui a Semana Estadual da Não Violência e da Cultura de Paz.

Institui diretrizes para o plano Família Forte.

Estabelece sanção administrativa destinada a combater roubo, furto e receptação de telefones, veículos e eletrodomésticos.

Altera a Lei nº 3.072, de 19 de julho de 2006, que estabelece períodos para concursos, processos seletivos e exames vestibulares no Estado do Amazonas.

Reconhece o movimento Impacto Evangelístico como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Amazonas.

Institui diretrizes para colocação de telas de proteção em espaço aéreo nas unidades prisionais do Estado do Amazonas.

Institui diretrizes educativas e preventivas para prevenção de infrações de menor potencial ofensivo em eventos públicos, por meio da Rede Educativa.

Institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana.

Institui o Dezembro da Solidariedade no Calendário Oficial de Eventos e diretrizes para ações de assistência social e cidadania.

Dispõe sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Estado do Amazonas.

Inclui no calendário de eventos oficiais do Estado do Amazonas o Dia do Engenheiro de Pesca.

Dispõe sobre a proibição do armazenamento de informações documentais em bancos de dados de empresas de segurança, estabelecimentos comerciais ou residenciais.